
Marco Aurélio: PEC da 2ª instância é tentativa de ultrapassar decisão do Supremo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira, 12, a possibilidade de parlamentares aprovarem uma proposta no Congresso autorizando a prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, por um placar apertado de 6 a 5, o STF derrubou a execução provisória de pena, como a prisão, após…