
Ação para compra de medicamentos é individual e apresenta alta taxa de sucesso
O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda traçou um perfil dos processos movidos contra o Ministério da Saúde para compras de medicamentos e insumos médicos. As ações são predominantemente individuais e têm taxa de sucesso alta. Os juízes, em geral, concedem antecipação de tutela aos autores sem pedir informações prévias às Secretarias de…