A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considerou “grave” e inconstitucional o procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permitiu a aprovação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Uma PEC mais branda sobre o tema foi levada à…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal, se o projeto for aprovado em segundo turno na Câmara e também no Senado. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, considera inconstitucional a manobra utilizada pelo…
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acusou na tarde desta quinta-feira, 2, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter agido como um “déspota” ao ter colocar em votação novamente a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira, 02, o pedido da Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo, e determinou que o governo do Estado terá que pagar os dias descontados dos docentes em greve. O ministro Ricardo Lewandowski deferiu o pedido de liminar da entidade, mas ainda cabe recurso. A greve…
Uma decisão da Justiça desta quarta-feira, 01, obriga que a Prefeitura torne público todos os processos referentes tanto à implementação das ciclovias quanto ao custo de todos os materiais usados nos 238,3 quilômetros de faixas para bikes. A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo…
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta quinta-feira, 2, que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da maioridade abre caminho para aprovação de seu projeto de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, as propostas são complementares e necessárias. A nova proposta de redução da maioridade…
Os confrontos da noite de quarta-feira, 1º, e madrugada desta quinta-feira, 2, deixaram 2069 alunos sem aulas no Complexo do Alemão, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. À noite, duas pessoas foram atingidas durante intenso tiroteio em Nova Brasília, no Alemão. O confronto com traficantes fez com que dez policiais da Unidade de…
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou em sua conta oficial no Twitter a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que após ver rejeitada a proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves, levou à votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais…
Depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno a aprovação da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse nesta quinta-feira, 2, que o Palácio do Planalto…
A polícia do Rio prendeu na noite desta quarta-feira, 1º, um suspeito de ter realizado um ataque a tiros contra policiais da Unidade de Polícia Pacificadora Santa Marta, na zona sul, em maio deste ano, o primeiro registrado desde a ocupação da comunidade, em 2008. De acordo com a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), policiais da UPP…
Depois de críticas e cobranças de seus seguidores nas redes sociais, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) divulgou em sua página oficial no Facebook as razões que a levaram a mudar o seu voto com relação à redução da maioridade penal. Na terça-feira, 30, a deputada tucana votou contra o projeto que reduzia a maioridade penal de 18 para 16…
Em média, um fuzil foi apreendido por dia no Estado do Rio de Janeiro entre janeiro e maio de 2015, segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 2, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). O número de apreensões desse tipo de arma aumentou 51% na comparação entre os cinco primeiros meses de 2014, quando foram recolhidos 115 fuzis, em relação…