O ministro Luiz Fux, do Supremo, negou seguimento – julgou inviável – ao Mandado de Segurança 36062, impetrado pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará Váldsen da Silva Alves Pereira com o objetivo de anular processo administrativo disciplinar a que responde perante o Conselho Nacional de Justiça. Váldsen é investigado por…
Assessoras da deputada federal Shéridan de Oliveira (PSDB-RR) negaram, em depoimento à Polícia Federal, terem prestado serviços pessoais à parlamentar enquanto estiveram nomeadas na Câmara Federal. A tucana é investigada por supostamente admitir empregados domésticos em seu gabinete. O inquérito foi aberto em setembro de 2018, pelo ministro…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, determinou que o Ministério Público Federal arque com o pagamento dos honorários relativos à perícia que havia requerido na Ação Cível Originária (ACO) 1560. A ação, inicialmente proposta como ação civil pública, foi ajuizada pelo MPF contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária…
O presidente Jair Bolsonaro faz nesta quinta-feira, 3, a primeira reunião com seu time de ministros em Brasília. Marcada para às 9h no Palácio do Planalto, as discussões com os 22 ministros e o general Hamilton Mourão vão tratar das prioridades de cada uma das pastas. Na quarta, 18 ministros tomaram posse e listaram suas prioridades. Um dos…
Bolsonaro foi eleito como 38º presidente do Brasil
O deputado federal eleito Marcelo Freixo (PSOL-RJ) confirmou sua candidatura à Presidência da Câmara em oposição ao atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tentará a reeleição. O anúncio foi uma reação ao acordo de Maia com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. “Sou candidato à presidência da Câmara dos Deputados por um…
O novo ministro da Casa Civil da Presidência, Onyx Lorenzoni, editou portaria que determina a exoneração ou a dispensa de ocupantes em 31 de dezembro de 2018 de cargos em comissão ou funções de confiança na pasta. Ficam de fora da lista de corte servidores, empregados e militares lotados na Subchefia para Assuntos Jurídicos ou na Imprensa…
Em campanha para se reeleger na presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) conseguiu ontem o apoio do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e do PRB. O PSDB indicou que também estará ao lado do deputado do DEM na disputa que acontece no dia 1.° de fevereiro. O avanço de Maia foi bem recebido pelo mercado e pelo novo governo e…
Dos 22 ministros que farão parte do governo Jair Bolsonaro, 18 participaram ontem de cerimônias de transmissão de cargos e listaram suas prioridades. Contudo, a maior parte das medidas anunciadas ainda esbarra em condições como vontade política do Congresso Nacional, recursos do Orçamento ou articulação com Estados para serem colocadas em…
O novo estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), publicado ontem, com o Decreto 9.663, detalha as condições para as autuações e julgamentos de pessoas físicas e jurídicas que eventualmente não implementarem as obrigações previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro. Analistas esperam uma “enxurrada” de fiscalizações e…
Três dias antes de encerrar o governo de Michel Temer, a Fundação Nacional do Índio (Funai) assinou um contrato de R$ 44,9 milhões com a Universidade Federal Fluminense (UFF). O acordo para elaborar um projeto de “apoio institucional ao desenvolvimento do projeto ‘Fortalecimento Institucional da Funai'” não foi firmado por meio de um processo…
O novo advogado-geral da União, André Mendonça, empossado nesta quarta-feira, 2, incluiu o combate à corrupção e a defesa das reformas que o novo governo pretende implementar entre as missões da gestão que se inicia, incluindo as privatizações. “Nós teremos grandes desafios na esfera judicial: privatizações, redução do Estado, reformas. Que…