O projeto de lei que cria o programa Bolsa do Povo, aprovado no começo da semana passada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já foi enviado para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo. O governador João Doria tem 15 dias úteis para tomar a decisão.
A proposta, que chegou ao Parlamento no dia 7 de abril, foi aprovada em menos de um mês. A votação final ocorreu na última terça-feira (4). O texto passou para Redação Final na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi enviado na última quinta-feira (6) ao Executivo.
Oito emendas foram acrescidas ao projeto original, entre elas as que garantem atendimento prioritário à mulheres vítimas de violência domésticas, mães chefes de família, desempregos com agravante da pandemia causada pela Covid-19, entre outros pontos.
Outra emenda também garante transparência ao programa, com prestação de contas periodicamente à Assembleia Legislativa, divulgação dos beneficiários e regras de atendimento. E os recursos adicionais autorizados terão que ser destinados exclusivamente ao programa.
"A Assembleia deu seu recado a toda sociedade: estamos cumprindo o nosso papel ao realizar um trabalho sério e focado em garantir a dignidade do ser humano e o bem-estar do cidadão paulista", disse o presidente do Legislativo, deputado Carlão Pignatari, após a votação final.
O Projeto de Lei 221/2021, que cria o Bolsa do Povo, unifica ao menos seis ações assistenciais já existentes no Estado: Bolsa Trabalho (atual Auxílio Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. Somando R$ 400 milhões adicionais aos R$ 600 milhões já previstos no orçamento do Estado, um total de R$ 1 bilhão deve ser investido no projeto.
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