Pena de Bolsonaro em regime fechado pode despencar para 2 anos e 4 meses; entenda

O tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará em regime fechado pode cair dos atuais 27 anos e 3 meses de condenação para cerca de 2 anos e 4 meses, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide a lei da dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional. A estimativa é de advogados, parlamentares e especialistas ouvidos pela CNN Brasil e não representa uma nova pena definida pela Justiça.

Segundo esses cálculos, se as novas regras forem consideradas constitucionais, Bolsonaro poderia mudar de regime entre o fim de 2027 e o início de 2028. A redução, porém, não é automática e depende de uma série de etapas no STF.

Condenação de Bolsonaro soma 27 anos e 3 meses

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O processo transitou em julgado em novembro do mesmo ano, ou seja, não cabe mais recurso contra a condenação.

A pena total resulta da soma das punições aplicadas a cada um dos crimes. Por isso, de acordo com os especialistas, qualquer mudança exigiria o recálculo crime a crime, já com base na nova legislação.

Como a pena pode cair para 2 anos e 4 meses

A estimativa leva em conta o recálculo das penas com as regras da dosimetria, eventuais atenuantes e a regra de progressão de regime que exige o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado. Combinados, esses fatores levariam o tempo em regime fechado para algo próximo de 2 anos e 4 meses.

O que o STF ainda precisa decidir

O caminho previsto para que a redução aconteça passa por estas etapas:

• o STF precisa julgar se a lei da dosimetria é constitucional;
• se a lei for validada, o relator dos processos do 8 de janeiro e da trama golpista, ministro Alexandre de Moraes, recalcula as penas individualmente;
• os novos cálculos seguem para a Primeira Turma ou para o plenário, que dão a palavra final.

Se o Supremo considerar a lei inconstitucional, a dosimetria deixa de valer e a pena original de Bolsonaro é mantida. Até esta segunda-feira (2), o tema não havia sido pautado e não havia data para o julgamento.

Outros condenados também podem ser beneficiados

A eventual validação da lei não alcançaria só o ex-presidente. Generais, ex-integrantes do governo, delegados e demais condenados pelos atos de 8 de janeiro também poderiam pedir a aplicação das novas regras e ter as penas recalculadas.

A discussão sobre a dosimetria corre em paralelo ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro ao STF, que é uma frente separada.

Com informações de CNN Brasil e IstoÉ.