Os bancos brasileiros começaram a endurecer as regras para bloquear movimentações suspeitas e cancelar contas ligadas a apostas ilegais, conhecidas como bets sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A medida faz parte de uma nova fase da autorregulação bancária, criada para combater crimes financeiros e reforçar a segurança do sistema. Com as mudanças, os bancos deverão encerrar imediatamente contas consideradas fraudulentas e comunicar o caso ao Banco Central, permitindo que as informações sejam compartilhadas entre diferentes instituições financeiras.
As regras também abrangem as chamadas contas “laranjas” — abertas em nome de uma pessoa, mas usadas por outra para esconder a origem do dinheiro — e as contas “frias”, criadas de forma ilícita e sem o conhecimento do titular. Ambas passarão a ser bloqueadas e encerradas assim que forem identificadas.
Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a iniciativa representa um marco na luta contra a lavagem de dinheiro e os golpes digitais. “Os bancos não podem permitir a manutenção de contas laranjas, frias ou ligadas a bets ilegais. Estamos disciplinando o setor para impedir que o sistema financeiro seja usado por criminosos”, afirmou em nota oficial.
Entre as novas obrigações, os bancos terão de criar políticas internas de prevenção, recusar transações suspeitas, adotar monitoramento constante e apresentar declarações de conformidade assinadas por áreas de auditoria e compliance. As penalidades para quem descumprir as normas variam de advertência até exclusão do sistema de autorregulação.
As medidas também são reflexo da Operação Carbono Oculto, considerada a maior investigação da Polícia Federal contra o PCC, que revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada e postos de combustíveis. Além disso, elas surgem após grandes ataques hackers ao sistema financeiro nacional, como o desvio de R$ 420 milhões via PIX em agosto e outro de R$ 800 milhões registrado em julho.
De acordo com a Febraban, o objetivo é reforçar o compromisso do setor bancário no combate ao crime organizado, proteger os consumidores e impedir o uso de contas bancárias para atividades ilícitas.
📸 Foto: Augusto César Gomes
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