Brasil intima Meta a suspender uso de dados para treinar IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA).

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A medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD, com o despacho da decisão publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2). Foi estipulada uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Na última quarta-feira (26), entrou em vigor uma nova política de privacidade da Meta, abrangendo plataformas de rede social como Instagram, Facebook e Messenger. O documento autoriza a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa.

A agência informou que decidiu, de ofício – ou seja, por iniciativa própria – fiscalizar a aplicação da nova política da Meta e constatou “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, diante do que considerou ser indício de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ANPD mencionou ainda “obstáculos excessivos e não justificados” para que o usuário possa se opor a esse tipo de tratamento de seus dados pessoais.

De acordo com a ANPD, os usuários das plataformas da Meta compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com “amigos, comunidade próxima e empresas de interesse”, sem considerar que as informações pudessem ser usadas no treinamento de IA.

Em posicionamento enviado por e-mail, a Meta disse estar “desapontada com a decisão da ANPD”. A empresa acrescentou que não é a única a promover treinamento de IA com informações coletadas pelos serviços prestados. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz o texto enviado.