Cade arquiva investigação contra Refinaria de Manguinhos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Cade arquivou na última semana uma investigação contra a Refit (refinaria de Manguinhos) e as distribuidoras 76 Oil, Rodopetro e Minuano, denunciadas por suposto prejuízo à concorrência no mercado de combustíveis provocado pela sonegação de impostos. Por 4 votos a 3, ganhou o entendimento de que a empresa não tem uma posição dominante no mercado de combustíveis que justificasse o prosseguimento do inquérito, por possuir menos de participação.

A Raízen, que pedia o o avanço da investigação, diz que o arquivamento desconsidera a atual realidade do mercado de combustíveis brasileiro, especialmente o do Rio de Janeiro. Afirma que devedores contumazes de impostos minam a competição, excluindo empresas e impedem a entrada de novos investidores.

A Refit diz que é descabido a Raízen acreditar que uma empresa que tem 1% do mercado possa atrapalhar suas operações. Também afirma que há anos denuncia práticas anticoncorrenciais da rival, como represamento de reduções de preços praticados pela Petrobras.

Apesar de a investigação não ter seguido, executivos que acompanharam o caso afirmam que ela aponta maior interesse do Cade para o impacto da sonegação fiscal na concorrência, tema citado no voto de cinco dos conselheiros.