Câmara aprova PEC do corte de gastos em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que visa reduzir despesas obrigatórias da União e ampliar recursos para investimentos discricionários. O texto recebeu 344 votos a favor e 154 contrários.

Entre as principais medidas, a PEC prevê:

Redução progressiva do público beneficiado pelo abono do PIS/Pasep;

Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU);

Limite para vinculação de receitas a despesas além dos tetos do arcabouço fiscal.

Ainda nesta quarta, os deputados devem votar um requerimento para acelerar a tramitação, dispensando o intervalo de cinco sessões para o segundo turno.

Mudanças no Fundeb e supersalários

A proposta inclui alterações na destinação de recursos do Fundeb, buscando ampliar matrículas em tempo integral e melhorias na alimentação escolar. Além disso, trata da regulamentação de supersalários no serviço público.

Apesar das críticas, o relator Moses Rodrigues (União-CE) destacou os benefícios da medida. “Se em 2024 serão R$ 4 bilhões, até 2026 o valor deve chegar a R$ 10 bilhões em investimentos na educação”, afirmou.

Debate e divergências

Enquanto líderes governistas celebraram o avanço da PEC como essencial para o ajuste fiscal, parlamentares da oposição, como Glauber Braga (Psol-RJ), criticaram o redirecionamento de recursos do Fundeb, apontando riscos ao pagamento de professores.

Outros ajustes foram negociados, como a exclusão da restrição às deduções de renda para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será tratada em outro projeto de lei.

Impacto fiscal

Apesar do avanço, o vice-líder do governo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), alertou que as medidas podem não ser suficientes para conter o crescimento da dívida pública, que tem aumentado desde o final de 2022.

Com a aprovação em primeiro turno, a PEC segue para nova votação ainda nesta quarta-feira, com expectativa de avanços na tramitação.