Câmara aprova texto-base do pacote de corte de gastos do governo Lula

Na noite de terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de contenção de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Com 318 votos a favor e 149 contra, a medida visa o controle das finanças públicas e traz consigo a possibilidade de bloquear até 15% das emendas parlamentares para atender aos limites do arcabouço fiscal. No entanto, pontos polêmicos, como a limitação do ganho real do salário mínimo e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram retirados do texto.

A proposta original previa a desvinculação de recursos de cinco fundos públicos para ajudar no pagamento das dívidas do governo. Após uma onda de preocupações sobre o possível uso desses recursos para gastos além do estipulado, o relator do projeto, deputado Átila Lira, fez modificações significativas, retirando três fundos da proposta: o Fundo Nacional Antidrogas, o Fundo da Marinha Mercante e o Fundo Nacional da Aviação Civil.

Além disso, o projeto aprovado também traz novos mecanismos de ajuste fiscal, incluindo restrições ao aumento das despesas com benefícios da Seguridade Social. Essas despesas não poderão crescer além da expansão do arcabouço fiscal. Em relação ao bloqueio de emendas parlamentares, um dos pontos mais controversos, a medida foi mantida, mas pode ser excluída caso um destaque seja aprovado. O governo, agora, acelera os esforços para a análise dessas medidas ainda nesta semana, com a expectativa de uma tramitação rápida no Senado, dada a urgência das questões fiscais.