Gonet envia ao STF parecer contra revisão da condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa tenta anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

O pedido de revisão foi protocolado no STF no mês passado.

O que diz a PGR

No documento, Gonet afirma que as provas analisadas pelo Supremo mostraram a existência de uma organização estável, com um objetivo bem definido. Segundo o procurador-geral, os questionamentos da defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos, apoiados em um parecer técnico anexado ao pedido, não são suficientes, por si só, para demonstrar a inocência do ex-presidente nem para apontar uma causa especial de redução da pena.

O que alega a defesa

Os advogados de Bolsonaro apontam uma série de nulidades no andamento do processo da trama golpista. Entre os argumentos estão o cerceamento de defesa, pela falta de acesso integral ao material da investigação, e a ausência de manifestação da PGR em alguns procedimentos.

Próximos passos

Com o parecer da Procuradoria em mãos, o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, deve liberar a revisão criminal para julgamento no plenário do STF. Kassio ficou com a relatoria por integrar a Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento do ex-presidente.

A revisão criminal é o principal caminho da defesa de Bolsonaro no Supremo, como o Meon já mostrou. O parecer da PGR não é vinculante: a decisão final cabe aos ministros do STF.

Com informações da Agência Brasil.