Câmara aprova urgência para projeto que protege crianças na internet

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.628/2022, chamado de “PL da Adultização”, que busca proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.

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A proposta, já aprovada no Senado, estabelece que redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos adotem medidas para evitar a exposição de menores a conteúdos impróprios. Entre as principais ações estão a verificação de idade e ferramentas de controle parental, permitindo que pais e responsáveis acompanhem o uso das plataformas.

O projeto também prevê a criação de uma autoridade nacional responsável por fiscalizar o cumprimento das regras. A iniciativa ganhou força após denúncias de exploração infantil e “adultização” de crianças em conteúdos online, especialmente em redes sociais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a intenção é votar o mérito da proposta nesta quarta-feira (20), depois de um debate em comissão geral com representantes da sociedade civil.