CNJ arquiva pedido de apuração contra Dias Toffoli por elo com resort

A Corregedoria Nacional da Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu arquivar um pedido de apuração de “possível infração disciplinar” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A solicitação havia sido apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e questionava eventual violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

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O pedido foi protocolado no CNJ sob sigilo, mas a CNN apurou que a decisão já foi tomada pela Corregedoria, atualmente comandada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell. O entendimento foi de que a solicitação não é cabível, uma vez que há jurisprudência consolidada no sentido de que ministros do STF não se submetem à fiscalização disciplinar do CNJ.

No ofício enviado ao Conselho, o parlamentar solicitava a instauração de procedimento para apurar um possível vínculo entre Toffoli e o Tayayá Resort, localizado no interior do Paraná. O documento reúne reportagens publicadas pela imprensa sobre a presença do ministro no empreendimento e cita negociações envolvendo participação societária no resort que teriam relação com familiares do magistrado.

Embora o deputado não mencione diretamente o chamado caso Banco Master — no qual Toffoli atua como relator no STF —, o pedido de apuração ocorre em meio à repercussão pública do processo e às críticas feitas por integrantes da oposição ao papel do ministro no julgamento.

Além do CNJ, Sanderson também apresentou pedido semelhante à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou representações com conteúdo parecido, mas ainda deve analisar especificamente o ofício encaminhado pelo deputado gaúcho.

Em meio às críticas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou nota pública na semana passada em defesa de Dias Toffoli e da atuação institucional da Corte. No comunicado, Fachin afirmou que o STF “não se curva a ameaças ou intimidações” e reforçou a legitimidade da relatoria exercida por Toffoli no caso.

O arquivamento pelo CNJ encerra, ao menos no âmbito administrativo do Conselho, a tentativa de apuração disciplinar contra o ministro do Supremo.