Companhia de fora da Zona Franca de Manaus pode contabilizar IPI, dedide STF
Em uma derrota para a União, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 a 4 que empresas de fora da Zona Franca de Manaus que compram insumos isentos do imposto da região podem contabilizar como crédito tributário o valor do IPI, como se o tributo tivesse sido pago. Empresas e o Estado do Amazonas defendem a medida, entendida…

Em uma derrota para a União, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 a 4 que empresas de fora da Zona Franca de Manaus que compram insumos isentos do imposto da região podem contabilizar como crédito tributário o valor do IPI, como se o tributo tivesse sido pago.
Empresas e o Estado do Amazonas defendem a medida, entendida por eles como um atrativo econômico para a região.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima um impacto financeiro negativo de ao menos R$ 49,7 bilhões para cinco anos.
Posts Relacionados

Senado aprova por 45 a 31 texto-base do ajuste fiscal que pode render até R$ 56 bilhões em 2027

Vazamento na Caixa Vida e Previdência expõe dados de 7,6 milhões de clientes; veja como se proteger

Vestibular Unesp 2027 libera nesta quinta-feira (12) consulta aos locais de prova da 1ª fase
