Contra redução de velocidade nas marginais, OAB acionará a Prefeitura de SP

A seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) decidiu acionar judicialmente a Prefeitura de São Paulo em razão da medida adotada por Fernando Haddad (PT) de reduzir a velocidade nas Marginais Tietê e Pinheiros. O novo limite entrou em vigor nesta segunda-feira, 20. A ação foi proposta pelo presidente da entidade, Marcos da Costa, sob alegação de que medidas desse tipo não podem ser levadas adiante sem que a população seja consultada.

Na avaliação do presidente da comissão de Direito Viário e Direito Constitucional, Maurício Januzzi, a medida deveria ter ampla divulgação na mídia e passar por um período experimental de, no mínimo, três meses para a adaptação. “Sem tal providência, haverá aumento significativo de multas de trânsito por excesso de velocidade, o que permitirá a interpretação de que a Prefeitura tem mais intenção arrecadatória do que a de evitar acidentes e melhorar a fluidez do sistema viário”, destacou.

Januzzi diz ainda que o Ministério Público de São Paulo estuda requisitar abertura de inquérito civil ou propor ação civil pública para impedir a redução de velocidades nas marginais. Caso o MP ingresse com a medida antes da ação da OAB-SP, ele diz que a seccional poderá se habilitar nos autos na condição de ‘amicus curiae’, de modo a colaborar na discussão ao integrar a ação como interessado em contribuir na matéria.

Com a redução de velocidade determinada pela gestão de Fernando Haddad, na pista expressa das marginais, o limite máximo permitido cai de 90 para 70 km/h; na pista central, de 70 para 60 km/h e nas vias locais o máximo permitido é de 50 km/h.