Decreto define regras para Programa de Reestruturação de Hospitais Universitários

Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 14, dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).

De acordo com o decreto, a partir do exercício financeiro de 2016, o Ministério da Saúde deverá alocar anualmente, em rubrica específica do REHUF, no mínimo, valor correspondente ao aplicado no exercício anterior, adicionado da variação porcentual do orçamento de ações e serviços públicos de saúde.