Deputado acusa secretário de SP de crime por descumprir liminar que suspende aulas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) enviou ofício ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarubbo, acusando o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, de crime de responsabilidade “por contrariar decisão liminar” da Justiça suspendendo a retomada das aulas presenciais das redes pública e privadas” paulistas.

“Embora proferida e encaminhada a publicação nesta data de 28/01/2021, com validade imediata, o sr. secretário de Educação, mesmo ciente e sabedor da liminar, emitiu nota oficial comunicando que ‘o Governo do Estado irá recorrer quanto a decisão liminar de hoje que contraria o Plano São Paulo’ e que ‘todo o planejamento previsto está mantido, inclusive as atividades presenciais de amanhã [sexta (29)]'”, afirma o parlamentar em seu ofício.

Após a divulgação da decisão judicial, Soares compartilhou nota em uma rede social afirmando que o governo iria recorrer, e que como o estado ainda não havia sido notificado da liminar, e por isso “todo o planejamento previsto está mantido”. “Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e a saúde de todos os estudantes e servidores da educação”, diz o comunicado –leia a nota abaixo.

A decisão judicial alega que alunos e profissionais da educação não teriam segurança em meio a uma segunda onda de Covid-19.

“Essas notas, por evidente, demonstram que o Secretário de Estado está descumprindo frontalmente uma decisão judicial, e portanto, infringe em crime de responsabilidade pelo seu desatendimento”, afirma Giannazi.

“Afinal, embora em sede de liminar, enquanto não emitida decisão em sentido contrário, ela é válida e deve ser cumprida. E, ao se manifestar contra o cumprimento da decisão, constrangendo e coagindo os professores a comparecerem presencialmente no processo de planejamento escolar, comete o Secretário de Educação crime de responsabilidade.”

“Assim, diante do acima exposto, requeremos de vossa Excelência o recebimento da presente para abertura de procedimento de atribuição de crime de responsabilidade, praticado pelo Secretário de Educação do Estado, Sr. Rossieli Soares da Silva.”