Fachin arquiva inquérito das fake news após mais de sete anos e atende pedido da PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na noite desta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news (Inquérito 4.781), aberto em março de 2019. A decisão atende a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo o Metrópoles, Fachin aceitou a avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a investigação já cumpriu seu propósito e de que prolongá-la desrespeitaria a garantia constitucional de que um processo tenha duração razoável.

O que acaba e o que continua

Na decisão, o ministro afirma que o que se encerra é o procedimento investigatório principal. A partir de agora, fatos novos relacionados ao tema original deixam de ser distribuídos automaticamente ao caso (a chamada distribuição por prevenção).

Continuam válidos os atos já praticados no inquérito, as ações penais com denúncia já recebida e as condenações, absolvições e acordos firmados, de acordo com a CNN Brasil. As ações penais que já tinham denúncia recebida seguem sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

Os 104 procedimentos vinculados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, não serão encerrados automaticamente. Fachin determinou que cada um seja analisado individualmente e só siga adiante se tiver objeto próprio, justa causa autônoma e autoridade competente. Segundo o ministro, medidas cautelares ainda em vigor também precisam de fundamento próprio e atual para continuar valendo.

Sigilo e documentos

Documentos com dados bancários, fiscais, telefônicos e da vida privada de pessoas citadas vão para um anexo sigiloso. Depois dessa separação, o restante dos autos deve se tornar público, conforme a decisão.

Fachin também escreveu que o arquivamento não apaga a “relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional”.

Como o inquérito começou

A investigação foi aberta em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem pedido de um órgão de investigação, e a relatoria foi entregue a Alexandre de Moraes sem sorteio. Em 2020, o plenário do Supremo considerou válida a abertura do inquérito, por 10 votos a 1.

O inquérito apurava notícias falsas, ameaças e ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Em 9 de setembro, Fachin assumiu a condução do caso no lugar de Moraes. Segundo a CNN Brasil, quatro dos procedimentos vinculados já tiveram decisão.

Com informações do Metrópoles e da CNN Brasil.

Foto: Alejandro Zambrana/STF, imagem de arquivo.