Governo Lula adia decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, diz CNN

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, segundo informou a CNN Brasil nesta segunda-feira (9), com base em fontes do governo federal. A norma era esperada para esta segunda, data que havia sido indicada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

De acordo com a reportagem, os ministérios responsáveis já concluíram o texto, mas o decreto ainda não recebeu o aval de Lula. A tendência, segundo a CNN, é que a publicação fique para depois da volta do presidente de uma série de viagens ao exterior.

Agenda do presidente

Lula participa da COP31, a conferência do clima da ONU, na Turquia, com compromissos previstos para os dias 11 e 12 de novembro. Em seguida, faz visita de Estado às Filipinas no dia 13 e participa da cúpula dos países do Sudeste Asiático (Asean), em Manila, nos dias 14 e 15. Segundo a CNN, a volta ao Brasil está prevista para o dia 16.

O que o decreto deve trazer

Segundo a CNN, o texto foi elaborado pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e não haverá lista de setores que ficam de fora do fim da escala 6×1.

De acordo com a reportagem, a regulamentação deve permitir que diferentes atividades, por meio de acordo coletivo, tenham alguma flexibilidade para organizar as escalas, desde que respeitem a emenda constitucional aprovada pelo Congresso. Uma das possibilidades é redistribuir as folgas ao longo do mês, garantindo oito dias de descanso no período. Assim, o trabalhador poderia ter apenas uma folga em uma semana e compensar com três em outra.

A CNN informa ainda que o ministro Luiz Marinho já citou que podem ser necessários ajustes para quem trabalha na escala 12×36. Se a jornada passar de 40 horas semanais, o excedente poderá ser convertido em folgas ou em pagamento.

O tema também está no Supremo Tribunal Federal (STF): o ministro Flávio Dino manteve o prazo do fim da escala 6×1 e marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10), depois que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu o adiamento do cronograma.

Com informações da CNN Brasil e do Times Brasil.