Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã deste sábado (17) um pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o magistrado afirmou que não é possível analisar a solicitação, já que ela foi apresentada por um advogado que não integra a defesa técnica do ex-presidente.

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O pedido foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não atua oficialmente na defesa de Bolsonaro. Ao rejeitar o habeas corpus, Gilmar Mendes destacou a ausência de legitimidade do autor do requerimento.

“Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República”, afirmou o ministro em trecho da decisão.

O caso chegou ao gabinete de Gilmar Mendes após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar o pedido na sexta-feira (16). Moraes alegou impedimento para analisar a solicitação, uma vez que figura como autoridade apontada como coatora no habeas corpus, que questiona decisões tomadas por ele próprio no âmbito do processo.

Com a decisão de Gilmar Mendes, o pedido de prisão domiciliar não será analisado quanto ao mérito, permanecendo válida a situação jurídica atual do ex-presidente. O STF ainda não informou se a defesa oficial de Jair Bolsonaro pretende apresentar novo pedido ou recorrer da decisão.