O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou, nesta quinta-feira (9), o aumento no teto da taxa de juros para os empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas do INSS. A nova taxa passa de 1,66% para 1,8% ao mês, um ajuste realizado após a insatisfação das instituições bancárias com o limite anterior.
Com o cenário de alta na taxa básica de juros no Brasil, vários bancos afirmaram que as condições anteriores não eram mais sustentáveis, com alguns deles até suspendendo a oferta de crédito consignado aos beneficiários do INSS. Embora os bancos tenham solicitado um teto mais elevado, de 1,99%, o governo optou por estabelecer 1,8% ao mês, valor que foi aceito pelo CNPS.
Vale lembrar que, em maio de 2024, o CNPS havia reduzido o limite de juros para 1,66% ao mês, refletindo a queda da Selic naquele momento. Em novembro, a Associação Brasileira de Bancos levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a autoridade do CNPS sobre esse tipo de decisão. Atualmente, o INSS contabiliza cerca de 44 milhões de contratos de empréstimos consignados ativos, conforme informações do portal de transparência.
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