Governo de MG revisa déficit orçamentário para 2019 de R$ 11,4 bi para R$ 15,2 bi

O governo de Minas Gerais revisou o déficit orçamentário previsto para este ano de R$ 11,4 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Em nota, o governo informou que a administração anterior considerou, no Orçamento, receitas extraordinárias “que não condiziam com a realidade”, além de despesas “superorçadas”.

Entre essas receitas estão R$ 2 bilhões em recursos do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat) que deveriam ser destinados para pagamento de inativos, R$ 1,5 bilhão de direitos creditórios (referentes à securitização da dívida), R$ 580 milhões em recursos de operações de crédito que iriam para o pagamento de precatórios, além de R$ 347 milhões a mais em receitas de contribuição previdenciária.

Diante da situação do caixa, o governo de Minas Gerais estuda ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado para Estados em grave crise fiscal e que, até hoje, só teve adesão do Rio de Janeiro.