Governo envia projeto ao Congresso para alterar regulamento do Fundeb

O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com sugestões de mudanças no regulamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação está publicada na edição desta quinta-feira, 8, do Diário Oficial da União (DOU) em mensagem presidencial, que não traz o teor do projeto.

A publicação cita que o projeto de lei “altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

O Fundeb é formado, em sua maioria, por recursos estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de uma complementação da União. O recurso do fundo é redistribuídos aos entes federativos e os valores dos repasses variam de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica.