Senado aprova projeto que obriga notificar falhas em próteses, marcapassos e implantes cirúrgicos; texto vai à sanção

Projeto proíbe material tóxico, exige aval prévio da Anvisa para fabricar, importar e vender implantes e prevê punições para quem descumprir as regras.

Escrito por: Sabine Baumann2 min de leitura
Próteses e implantes ortopédicos metálicos
Próteses e implantes ortopédicos metálicos

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que cria regras de qualidade e segurança para implantes cirúrgicos fabricados e vendidos no Brasil, como próteses, pinos, parafusos, placas ósseas e marcapassos. O PL 6.683/2025 segue para sanção da Presidência da República, segundo a Agência Senado.

A proposta transforma em lei normas que hoje estão, em sua maioria, espalhadas em resoluções da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O objetivo é reduzir casos de defeito de fabricação, uso de material inadequado e falhas de desempenho, que podem trazer consequências graves aos pacientes.

Material tóxico proibido e aval prévio da Anvisa

O texto proíbe o uso de materiais de elevada toxicidade, que causem alergia ou que não tenham biocompatibilidade comprovada. A Anvisa terá que autorizar previamente a produção, a importação e a venda dos implantes, e só dará o aval depois de verificar se o produto segue as normas técnicas e as boas práticas de fabricação.

Depois que a lei for publicada, a própria agência vai definir as especificações técnicas de segurança, qualidade, biocompatibilidade e biofuncionalidade dos dispositivos. Produtos importados terão o mesmo tratamento dos nacionais.

Notificação obrigatória de falhas

Profissionais e serviços de saúde, públicos ou privados, passam a ser obrigados a notificar as autoridades sanitárias sobre todas as falhas detectadas em implantes. Com essas notificações, a Anvisa poderá investigar e mandar retirar de circulação produtos com defeito.

Quem descumprir as regras comete infração sanitária e pode receber advertência, multa, apreensão ou inutilização de produtos, suspensão de vendas ou da fabricação, interdição do estabelecimento e cancelamento de autorizações, além de responder nas esferas penal e civil.

Proposta tramita desde 2015

A relatora no Senado, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), afirmou que o projeto dá força de lei a diretrizes essenciais para proteger quem passa por cirurgias com implantes, sem tirar da Anvisa a autoridade sobre as regulamentações técnicas.

A proposta nasceu em 2015, na Câmara, com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e o então deputado Eduardo Barbosa (MG), e foi inspirada em um projeto de 2005 apresentado após denúncias de pacientes prejudicados por implantes de baixa qualidade.

Com informações da Agência Senado.

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