Nos últimos dias, uma notícia falsa sobre a criação de uma nova taxa para transações via Pix gerou grande repercussão nas redes sociais. No entanto, o Governo Federal esclareceu que não há nenhuma alteração prevista para a tributação do sistema de pagamentos instantâneos. A confusão surgiu após o anúncio de uma medida da Receita Federal que amplia o monitoramento das transferências financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A nova regulamentação, que não cria impostos ou taxas adicionais, tem como objetivo reforçar o controle fiscal e a transparência das transações financeiras. A principal mudança é que, agora, plataformas de pagamento, bancos digitais e operadoras de cartões de crédito terão a obrigação de informar à Receita Federal os valores movimentados, desde que ultrapassem os limites mencionados. No entanto, a medida não especifica para quem o dinheiro foi enviado ou recebido — apenas o montante total das transações é repassado às autoridades.
A Receita Federal explicou que essa ação não se aplica exclusivamente ao Pix, mas a todas as formas de pagamento digital. Ou seja, o reporte de transações será feito independentemente de qual plataforma ou meio de pagamento tenha sido utilizado. A grande finalidade dessa iniciativa é aumentar a segurança contra fraudes fiscais e garantir maior transparência nas movimentações financeiras.
Além disso, é importante destacar que a medida não interfere na cobrança de taxas pelas instituições financeiras. Embora o Banco Central tenha autorizado a cobrança de tarifas em algumas situações — como transferências realizadas em canais presenciais ou para atividades comerciais —, isso não tem relação com a fiscalização do Governo Federal. Para pessoas físicas, por exemplo, pode haver cobrança se o Pix for utilizado para fins comerciais, como em transações realizadas por vendedores autônomos.
Os dados sobre o monitoramento das transações realizadas no primeiro semestre de 2025 serão divulgados pela Receita Federal em agosto do mesmo ano. A medida visa melhorar o combate à sonegação fiscal e aprimorar o sistema de pagamentos do país, sem implicar novos encargos para os usuários do Pix
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