Governo publica novo regulamento do Marco Legal de Ciência e Tecnologia

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto que traz nova regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, previsto na Lei 13.243/2016 e na Lei 10.973/2004 e em outros normativos.

O texto estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, incluindo capacitação tecnológica e ações para a autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Nesta quinta-feira, entidades do setor irão conhecer o regulamento em reunião no Palácio do Planalto. Segundo o governo, as novas regras desburocratizam as atividades de pesquisa e inovação e criam novos mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas com o setor empresarial.