“Jogo do Tigrinho” pode ser autorizado

O Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial estabelecendo critérios técnicos para jogos de apostas online, como o "Jogo do Tigrinho".

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Esses jogos são definidos como aqueles cujo resultado é determinado por eventos futuros aleatórios, utilizando geradores randômicos de números, símbolos, figuras ou objetos. Jogos de apostas esportivas não se enquadram nesta categoria, pois são influenciados pelas ações de outros apostadores.

A nova portaria permite o funcionamento desses jogos no Brasil, desde que sigam as regras estipuladas e obtenham autorização do Ministério da Fazenda que serão posteriormente analisados por certificadores autorizados. Até agora, cinco empresas solicitaram essa autorização.

Os jogos devem informar aos usuários o fator de multiplicação para cada real apostado e apresentar tabelas de pagamento com todas as possibilidades de ganho antes da efetivação da aposta. O valor do prêmio não pode ser alterado após a aposta ser realizada. As artes gráficas devem explicar claramente como vencer, incluindo a ordem e quantidade de símbolos necessários.

A sessão de aposta é encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador. A portaria proíbe a oferta de jogos online de apostas em ambientes físicos através de dispositivos eletrônicos.

Golpes

No primeiro semestre de 2024, apenas no estado de São Paulo, foram registrados mais de 500 boletins de ocorrência por golpes motivados pelo “Jogo do Tigrinho”. O s dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O jogo é alvo de investigações da pela Polícia Civil de São Paulo, que apura a participação de organizações criminosas nos delitos. Os criminosos usam a plataforma para aplicar golpes por meio da promessa de dinheiro fácil e os usuários são atraídos por perfis falsos e grupos nas redes sociais.

O jogo é considerado de azar e pode causar vício, já que os ganhos dependem da sorte do jogador.