Julgamento do caso Henry Borel começa nesta segunda (23) no Rio de Janeiro

Começa nesta segunda-feira (23), às 9h, o julgamento dos acusados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no Rio de Janeiro. A sessão será realizada no II Tribunal do Júri da capital fluminense e deve se estender por vários dias, devido à complexidade do caso.

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São réus o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a mãe da criança, Monique Medeiros. O caso, que completa cinco anos em 2026, é um dos mais acompanhados pela Justiça brasileira.

Os dois respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual. Segundo a acusação, o menino morreu após sofrer agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto, em março de 2021.

O pai da criança, Leniel Borel de Almeida, comentou o início do julgamento e destacou a importância do caso. “Não é só o nome do Henry que estará em julgamento. É o quanto o Brasil está disposto a proteger suas crianças”, afirmou.

Relembre o caso

Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021, na Barra da Tijuca. Na ocasião, ele foi levado desacordado ao hospital, mas já chegou sem vida. Inicialmente, os acusados alegaram que a criança havia sofrido um acidente doméstico.

No entanto, o laudo do Instituto Médico-Legal descartou essa versão ao apontar múltiplas lesões pelo corpo. A causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente.

As investigações da Polícia Civil concluíram que o menino era submetido a uma rotina de agressões. De acordo com o inquérito, Dr. Jairinho seria o responsável pelas violências, com o conhecimento de Monique Medeiros.

Como funciona o júri popular

O caso será julgado pelo Tribunal do Júri, responsável por crimes dolosos contra a vida. Nesses julgamentos, sete jurados — cidadãos escolhidos — formam o Conselho de Sentença.

Eles acompanham todo o processo, ouvem testemunhas e analisam provas antes de decidir, por maioria, se os réus são culpados ou inocentes. O juiz responsável conduz a sessão e define a pena em caso de condenação.

Situação dos réus

Dr. Jairinho está preso preventivamente desde abril de 2021, após ter o mandato cassado e o registro profissional de médico suspenso. Já Monique Medeiros também segue presa, após decisões judiciais que mantiveram sua detenção ao longo do processo, incluindo determinação do ministro Gilmar Mendes.

Lei Henry Borel

Em 2022, foi sancionada a chamada Lei Henry Borel, que endureceu as punições para crimes contra crianças e adolescentes. A legislação tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo e estabeleceu medidas de proteção em casos de violência doméstica.

O julgamento é considerado decisivo e pode marcar um desfecho para um dos casos de maior repercussão recente no país.