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Justiça abre consulta pública de classificação de idades para TV, cinema e apps

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu nesta semana uma consulta pública para discutir sobre a Classificação Indicativa de faixas etárias para conteúdos exibidos em programas de TV, cinema, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG) e aplicativos de celular.

O processo de classificação indicativa de conteúdos é uma ferramenta utilizada pelo MJSP para informar as famílias sobre a faixa etária indicada para cada tipo de obra audiovisual. Com a consulta pública, que ocorre até o próximo dia 30 de julho, pais e responsáveis podem colaborar com a produção e atualização da portaria que regulamenta o procedimento de análise dos produtos midiáticos.

Os interessados em participar da consulta podem enviar sugestões, colaborações e críticas ao programa preenchendo um formulário disponível no site do Ministério e em seguida enviar o documento para o e-mail classificacaoindicativa@mj.gov.br.

Como funciona?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública explica que a Classificação Indicativa é um serviço prestado à sociedade, mas que não se sobrepõe à análise e decisão dos pais e responsáveis sobre quais conteúdos os filhos podem consumir. "É uma ferramenta que pode auxiliá-los nessa decisão. É recomendado, também, que os pais e responsáveis tenham conhecimento a respeito desses produtos e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados", afirma a pasta.

Atualmente o MJSP divide as produções audiovisuais em seis categorias: Livre, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.

Conteúdos classificados como "Livre", ou para crianças maiores de 10 anos têm exibição a qualquer horário. A partir das 20h é permitido a veiculação de material indicado para maiores de 12 anos, em seguida, às 21h para maiores de 14 anos. Depois das 22h estão liberados produtos midiáticos para maiores de 16 anos. Conteúdos para adultos com 18 anos, ou mais, só são permitidos após as 23h.

Todo o processo de análise das obras é realizado por profissionais da Coordenação de Classificação Indicativa, do MJSP. Os produtos são assistidos pelos técnicos da pasta que discutem sobre o conteúdo e depois determinam uma faixa etária indicada.

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