Justiça de SP isenta Pablo Marçal de pagar recompensa

A Justiça de São Paulo decidiu, no último domingo (19/1), isentar Pablo Marçal (PRTB) de pagar a recompensa de US$ 1 milhão ao bacharel de direito Francisco Luciano da Silva Sales. A decisão se refere a um caso iniciado após Marçal, em um vídeo publicado em março de 2024, afirmar que pagaria um milhão de dólares para quem encontrasse um processo judicial em seu nome ou no nome de suas empresas.

Após encontrar nove processos contra Marçal, Francisco entrou com uma ação de cobrança exigindo o pagamento de R$ 5,1 milhões, com valores convertidos. Contudo, a juíza Giuliana Herculano considerou que a promessa de Marçal não tinha caráter sério e foi feita de forma jocosa, sem validade jurídica.

Na decisão, a juíza afirmou que a promessa não poderia ser levada a sério, tratando-se de uma brincadeira. Como resultado, o pedido foi considerado improcedente e Francisco foi condenado a pagar os custos processuais, fixados em 10% do valor da ação, ou seja, R$ 500 mil, a serem pagos ao influenciador.

Embora Francisco tenha argumentado na petição inicial que não teria condições financeiras de arcar com os custos, a defesa de Marçal apresentou provas que contestaram essa alegação. O bacharel ainda pode recorrer da decisão.