Loteria é condenada a devolver R$ 700 após erro em aposta da Mega da Virada

Uma decisão judicial envolvendo um suposto erro no registro de uma aposta da Mega da Virada levou uma casa lotérica do Pará a adotar uma estratégia incomum: pagar para economizar. Mesmo discordando da sentença, a Loteria São Félix, localizada em Marabá, optou por não recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e devolver R$ 700 a uma apostadora para evitar custos maiores com o prolongamento do processo.

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A condenação é resultado de uma ação movida pela professora Maria Rita Brandão Pereira, que alegou ter solicitado, em dezembro de 2024, um jogo na Mega da Virada, mas teve o bilhete registrado como uma aposta comum da Mega-Sena. Segundo ela, o erro só foi percebido ainda dentro da lotérica, quando tentou, sem sucesso, cancelar a aposta em dois caixas diferentes. Também não obteve solução ao entrar em contato com o estabelecimento por mensagens.

À época, a Mega da Virada de 2024 pagou um prêmio recorde de R$ 635,4 milhões, dividido entre oito apostas vencedoras. Já o concurso regular da Mega-Sena, no qual a professora acabou apostando, não teve ganhadores das seis dezenas e acumulou para R$ 11 milhões.

No processo, Maria Rita argumentou que houve falha na prestação de serviço, afirmando que não foi informada sobre a necessidade de um volante específico para a Mega da Virada. A lotérica, por sua vez, negou irregularidades e sustentou que o estorno só é permitido em casos de erro de impressão ou falha do sistema, conforme normas da Caixa Econômica Federal.

Em sentença proferida no dia 2 de dezembro, o juiz Aidison Campos Sousa reconheceu a existência de relação de consumo e aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o magistrado, houve falha no atendimento ao não registrar corretamente a aposta solicitada e ao negar o estorno posteriormente. Com isso, determinou a devolução dos R$ 700, valor referente às 20 cotas de R$ 35 apostadas pela professora, com correção monetária pelo IPCA. O pedido de indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil, foi negado.

Apesar de considerar a decisão parcialmente equivocada, a defesa da Loteria São Félix anunciou que não irá recorrer. Segundo o advogado Fernando Oliveira, a escolha foi baseada em uma avaliação econômica. “Os custos inerentes à interposição de recursos às instâncias superiores seriam significativamente maiores do que o valor da restituição determinada pelo juízo”, afirmou em nota.

A empresa destacou ainda que a sentença reconheceu a inexistência de dano moral ou de ato ilícito grave e reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões judiciais. Já a professora Maria Rita preferiu não comentar o caso após ser informada da decisão favorável.

O episódio reacende o debate sobre o dever de informação nas apostas lotéricas, especialmente em concursos especiais como a Mega da Virada, que utilizam regras e volantes específicos e movimentam milhões de reais todos os anos.