Mães de menores de 12 Anos podem cumprir pena em regime domiciliar

Mães de crianças com menos de 12 anos poderão cumprir penas em regime domiciliar, de acordo com uma nova medida legal recentemente aprovada. O objetivo é proteger as crianças, permitindo que elas permaneçam sob os cuidados das mães, preservando o vínculo familiar essencial durante a fase inicial da vida.

A possibilidade de prisão domiciliar se aplica a mulheres que não tenham cometido crimes de violência grave, oferecendo uma alternativa ao encarceramento em unidades prisionais. A medida também visa reduzir os impactos negativos do afastamento materno nas crianças pequenas.

Embora a decisão tenha sido recebida com apoio por garantir o direito de cuidado familiar, ainda há discussões sobre os critérios de elegibilidade e os mecanismos de fiscalização para evitar abusos.