Ministério Público no Rio quer anular posse de deputados estaduais presos

O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública contra a Assembleia Legislativa do Estado para anular a decisão que deu posse a cinco deputados que estão presos preventivamente.

Em uma reunião ordinária no dia 21, a Mesa Diretora, presidida pelo deputado André Ceciliano (PT), empossou Marcus Vinícius (PTB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), André Correa (DEM) e Chiquinho da Mangueira (PSC) fora da sede da casa legislativa.

O livro de posse da Assembleia foi encaminhado à penitenciária para que fossem recolhidas as assinaturas de quatro deputados. No caso de Chiquinho da Mangueira, o livro foi levado até sua casa, já que ele se encontra em prisão domiciliar por causa de um problema de saúde.

Para o Ministério Público o procedimento “está em desconformidade com o Regimento Interno da própria Assembleia e em descompasso com os princípios da administração pública, em especial o da ilegalidade e o da impessoalidade”.

Os cinco parlamentares cumprem prisão determinada pela 1.ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, por envolvimento na Operação Furna da Onça.

Deflagrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Receita Federal em novembro de 2018, a operação investigava um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e de mão-de-obra terceirizada em órgãos da administração estadual.

A Justiça considerou a “necessidade de afastar os cinco investigados do convívio e contato com servidores e agentes políticos da Assembleia do Rio”.