MME abre consulta pública sobre regra de coparticipação na cessão onerosa

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta quarta-feira, 15, consulta pública sobre a minuta de portaria que vai “estabelecer o regramento dos acordos de coparticipação entre a cessionária do contrato de cessão onerosa e os contratados do contrato de partilha de produção dos volumes excedentes da cessão onerosa nas áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, constante do art. 2º, ? 1º, da Resolução CNPE nº 2, de 28 de fevereiro de 2019”.

Segundo aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU), as contribuições dos interessados poderão ser enviadas ao Ministério pelo prazo de dez dias. O documento da consulta está disponível no site do MME.

O megaleilão da cessão onerosa está marcado para 28 de outubro deste ano.

De acordo com a resolução do CNPE, as regras do acordo entre o novo cessionário e a Petrobras para unificar a operação devem ser fixadas por ato do ministro de Minas e Energia.

Além disso, o acordo e seus eventuais aditivos precisam ser submetidos à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) será a interveniente anuente do acordo.