Moraes manda investigar possível quebra ilegal de sigilo fiscal de ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal teriam quebrado de forma ilegal o sigilo fiscal de ministros da Suprema Corte.

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A investigação tramita sob sigilo e foi revelada inicialmente pelo site Poder360, com confirmação posterior da CNN Brasil. Segundo as informações, a apuração foi instaurada de ofício pelo próprio ministro, ou seja, sem solicitação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF).

A decisão ocorre em meio às investigações que envolvem o Banco Master e suspeitas de irregularidades financeiras ligadas a fundos de investimento. O caso ganhou novos desdobramentos após a revelação de que irmãos do ministro Dias Toffoli, relator do processo relacionado ao banco no STF, mantiveram negócios com o fundo Reag Investimentos, apontado como suspeito de participação em fraudes envolvendo a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro.

Outro ponto que chamou atenção foi a divulgação de um contrato no valor de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, fato que também passou a integrar o contexto das apurações.

O foco do inquérito será a atuação do Coaf e da Receita Federal, dois órgãos considerados centrais no combate à lavagem de dinheiro. O Coaf é responsável por monitorar movimentações financeiras consideradas atípicas e produzir relatórios de inteligência financeira que subsidiam investigações criminais. Já a Receita Federal administra os tributos federais e possui mecanismos legais para acessar dados financeiros de contribuintes, dentro dos limites previstos em lei.

Com a abertura do inquérito, caberá à investigação esclarecer se houve violação de sigilo fiscal de forma irregular e se os procedimentos adotados pelos órgãos respeitaram as normas legais vigentes.