MPF pede cancelamento de concessões da Jovem Pan

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta segunda-feira (15) a condenação da rádio Jovem Pan por suposta participação em uma campanha de desinformação que teria colocado em risco o regime democrático brasileiro. Entre os pedidos apresentados estão o cancelamento das outorgas públicas da emissora e o pagamento de R$ 13,4 milhões a título de danos morais coletivos.

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A ação civil pública, ajuizada pelo MPF na Justiça Federal em 2023, aponta que a rádio teria cometido “abusos graves” ao longo de 2022 ao supostamente desinformar seus milhões de ouvintes sobre o funcionamento do regime democrático. Segundo o órgão, o momento do pedido é “propício”, após a recente condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por envolvimento em trama golpista.

Em nota, a Jovem Pan afirmou que não comenta ações em curso, mas mantém “confiança no Judiciário” e reafirma seu “compromisso com a democracia, com os poderes e instituições que sustentam a nossa República”.

A emissora ainda destacou que:

Não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo STF, nem foi investigada nos inquéritos que resultaram nessas condenações;

A ação do MPF não possui qualquer imputação criminal, e associá-la às condenações criminais do STF seria “uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores”;

Mantém seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a República, e com a Constituição, que garante a liberdade de expressão.