Foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2024, que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que usarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A medida é mais um passo contra os maus-tratos e o abandono de animais no Brasil.
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Além da cassação da CNH, a nova legislação prevê punições ainda mais severas: o abandono poderá resultar em pena de reclusão de até cinco anos, dependendo da gravidade do caso.
A lei busca reforçar que abandono não é um simples ato de descuido — é crime, é crueldade e deve ser tratado com seriedade. Organizações de proteção animal e ativistas comemoraram a decisão, que pode ajudar a coibir práticas cada vez mais comuns nas grandes cidades.
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Agora, mais do que nunca, a orientação é clara: presenciou abandono? Denuncie. Os animais dependem da responsabilidade humana para sobreviver — e quem abandona, será punido com o rigor da lei.
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