Oposição pede medidas cautelares contra Lulinha ao STF

Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolaram, na terça-feira (13), um pedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a aplicação de medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Entre as solicitações estão o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte do filho do presidente.

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No ofício encaminhado ao STF, os parlamentares mencionam uma suposta ligação de Lulinha com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. O pedido é assinado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), além dos deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Os parlamentares defendem que as medidas cautelares são necessárias diante do que consideram “indícios de risco de fuga, ocultação de provas ou obstrução das investigações”. Além da tornozeleira, eles pedem que o passaporte de Lulinha seja apreendido no prazo de até 24 horas. Atualmente, Fábio Luís Lula da Silva vive na Espanha com a família.

Defesa nega fundamentos jurídicos

A defesa de Lulinha afirmou que o pedido não tem respaldo jurídico, já que não existe inquérito formal da Polícia Federal contra ele. O advogado Marco Aurélio de Carvalho classificou a iniciativa como perseguição política, especialmente por se tratar de um período pré-eleitoral.

Segundo o defensor, a ausência de investigação aberta inviabiliza qualquer medida cautelar. Ele afirmou ainda que o pedido causou “risos” na defesa e representa um dano à reputação de seu cliente. Marco Aurélio de Carvalho declarou que Lulinha poderá acionar a Justiça no momento oportuno para reparar eventuais prejuízos à sua honra.

Investigações em andamento

A Polícia Federal apura citações ao nome de Lulinha no contexto das investigações sobre desvios bilionários de recursos de aposentados do INSS. De acordo com investigadores, menções diretas e indiretas surgiram a partir de depoimentos e de materiais apreendidos em operações de busca e apreensão realizadas ao longo das apurações, que seguem em curso.

Segundo informações da PF, o nome de Lulinha apareceu durante diligências realizadas em dezembro do ano passado contra a empresária Roberta Luchsinger. Os investigadores analisam a possibilidade de que ele teria mantido uma sociedade oculta, por intermédio da empresária, com Antônio Carlos Camilo Antunes. O material apreendido ainda passa por análise.

Fontes da Polícia Federal afirmam que a verificação das menções é um procedimento padrão e não significa, necessariamente, a abertura de investigação formal. A defesa de Roberta Luchsinger nega qualquer atuação como intermediária entre Lulinha e o investigado conhecido como “Careca do INSS”.

Até o momento, não há definição sobre a abertura de inquérito específico envolvendo o filho do presidente, e o pedido da oposição ainda aguarda manifestação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal.