Pagamento do abono PIS/Pasep 2026 começa em fevereiro

Novas regras entram em vigor; veja detalhes e datas

Escrito por: Rubens Baracho3 min de leitura
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O pagamento do abono salarial do PIS e Pasep 2026 começa em fevereiro e já passa a valer com novas regras para acesso ao benefício. O abono é pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, com base no salário mínimo, e atende quem cumpriu os critérios estabelecidos no ano-base.

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Atualmente, têm direito ao benefício os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A partir de 2026, esse critério começará a ser reduzido de forma gradual, até atingir o limite de 1,5 salário mínimo por volta de 2035. Com isso, a renda máxima inicial para ter acesso ao abono passa a ser de R$ 2.640,00, valor que será reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Para receber o abono salarial em 2026, é necessário ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais de empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, contados a partir do primeiro emprego com registro em empregador contribuinte.

O pagamento será feito de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do trabalhador, com liberações até agosto. Os nascidos em janeiro serão os primeiros a receber, a partir do dia 15 de fevereiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até o último dia útil bancário de 2026.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026

Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro

Nascidos em fevereiro: 15 de março

Nascidos em março e abril: 15 de abril

Nascidos em maio e junho: 15 de maio

Nascidos em julho e agosto: 15 de junho

Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho

Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), após proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A estimativa do governo é que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

Consulta ao benefício

A partir do dia 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão consultar a data de pagamento, o valor e o banco responsável pelo crédito do abono salarial. A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil (gov.br) ou pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Mudanças graduais até 2035

Segundo o Ministério da Fazenda, as alterações vão reduzir gradualmente o número de beneficiários. A projeção é que, em 2030, cerca de 3 milhões de brasileiros deixem de receber o abono salarial. A restrição seguirá de forma escalonada até 2035, quando o benefício ficará limitado a trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo.

O valor do abono, no entanto, não será reduzido. O cálculo seguirá o mesmo: o salário mínimo é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Quem permanecer dentro dos critérios de elegibilidade continuará recebendo o benefício de forma proporcional, sem mudanças no valor.

As medidas fazem parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em 2024 e têm como objetivo direcionar os recursos aos trabalhadores de menor renda e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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