
Câmara aprova projeto para aumento de pena a maus-tratos contra incapaz
Na esteira da repercussão do caso Henry Borel, a Câmara aprovou um projeto de lei (PL) para aumentar pena para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem contagem de votos, e segue agora ao Senado. O projeto altera o Código Penal e o Estatuto do Idoso. A pena de…