O Ministério do Meio Ambiente (MMA) adiou por seis meses a proibição da pesca de 31 espécies que estão ameaçadas de extinção mas têm importância econômica para o setor pesqueiro, incluindo vários tipos de raias e tubarões. A proibição valeria a partir da semana que vem, segundo a Portaria 445 do MMA, publicada em dezembro. Pressionada pelo…
Localizado em ponto nobre da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, próximo das futuras arenas dos Jogos Olímpicos de 2016 e da Vila dos Atletas, um terreno de 712 mil metros quadrados da Caixa Econômica Federal (CEF), avaliado em R$ 1 bilhão, é alvo de disputa judicial há 12 anos entre duas imobiliárias do Rio. O imbróglio teve decisão final no…
As propostas do PSDB para a redução da maioridade penal, apesar de alternativas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, ainda não parecem eficientes para diminuir a criminalidade no País, afirmam especialistas. Para Christiano Jorge Santos, professor de Direito Penal da PUC-SP, não há lógica em reduzir a maioridade apenas para crimes…
A Justiça condenou a 18 anos de prisão em regime fechado o ex-cabo da Polícia Militar Wiliam de Paula pela morte do menino João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, assassinado a tiros em julho de 2008. Os jurados do 2º Tribunal do Júri decidiram na terça-feira, 9, que ele cometeu homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio, contra a mãe…
O chamamento público para reforma e modernização do Complexo do Anhembi, na zona norte da capital paulista, recebeu inscrições de 19 grupos empresariais nacionais e estrangeiros. Pelos estudos preliminares, o setor privado pretende ampliar o funcionamento para 24 horas, transformando a área de 300 mil m² em “minicity”, com grandes restaurantes,…
Integrantes da cúpula do governo sinalizaram na terça-feira, 9, um avanço nas negociações em torno da votação de uma proposta alternativa à da redução da maioridade penal prevista para ser votada na Comissão Especial da Câmara nesta quarta-feira, 10. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão estabelece a redução da maioridade penal…
Em esforço para reduzir a penalização de usuários de drogas, a Defensoria Pública do Rio orienta, desde a semana passada, os 762 defensores a alegar a inconstitucionalidade dos processos por consumo de entorpecentes. A tese é de que o artigo 28 da Lei Antidrogas (2006) infringe, quanto ao consumo de drogas, o direito à intimidade e o principio…
O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, um projeto que permite aos pais registrarem o nome e o sobrenome de um bebê que nascer morto. Hoje, a Lei dos Registros Públicos prevê que a certidão de óbito leve apenas o nome dos pais. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, tem como objetivo trazer conforto às famílias nesta hora. “O…
A prefeitura de São Roque, interior de São Paulo, entrou com ação na Justiça contra o ex-prefeito Efaneu Nolasco Godinho (PSDB) pedindo a devolução de R$ 2,9 milhões pelos gastos com um trem turístico que nunca circulou. O ex-prefeito adquiriu em 2009 duas locomotivas do tipo maria-fumaça e três vagões para um roteiro de doze quilômetros entre…
Diante do cenário de contenção de despesas, por causa do ajuste fiscal, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou nesta terça-feira, 9, que “não será fácil a gestão do MEC” em 2015. Em audiência pública no Senado, Janine garantiu que os repasses para questões essenciais, como merenda e transporte escolar, serão preservados, mas que…
O governo quer enfrentar o debate da redução da maioridade penal por meio de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo períodos de internação mais longos para menores que tenham cometido crimes hediondos, e por projetos que determinem penas mais severas para adultos que cooptem adolescentes para a prática de delitos. A…
O deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal, protocolou na noite desta terça-feira, 09, seu relatório final onde propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos. O parecer será apresentado nesta quarta-feira na comissão especial. O relator incluiu na PEC a obrigatoriedade…