A Lei 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12. A regra estabelece que é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, envolvendo…
A Lei 13.021, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto rege as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas…
Foragido desde fevereiro de 2013, o traficante José Benemário de Araújo, de 51 anos, foi preso pela Secretaria Antidrogas do Paraguai e deve ser transferido para o Rio de Janeiro ainda nesta terça-feira, 12. Ele foi detido no centro da Cidade do Leste, na fronteira entre Brasil e Paraguai. O traficante foi condenado a 73 anos por homicídio…
A Polícia deteve uma mulher que era considerada uma das principais traficantes e mentoras da distribuição de drogas na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. A operação, denominada “Selva de Pedra”, desmontou uma quadrilha que atuava em ruas como Helvetia, dos Gusmões, Guaianases e Dino Bueno. No total, foram 21 mandados de prisão – 13…
O estudante e servidor da Universidade de São Paulo (USP), Fabio Hideki, apareceu nesta segunda-feira, 11, em público pela primeira vez desde que saiu da prisão, na quinta-feira passada. Ele foi à assembleia de funcionários da instituição, no vão livre do prédio do curso de História da USP. No evento, os funcionários discutiam os pontos de…
Com os níveis dos reservatórios abaixo de 30% da capacidade total pela primeira vez nos últimos 16 anos, a Bacia do Rio Paraíba do Sul também atravessa uma das piores estiagens de sua história e passou a fazer uma espécie de rodízio entre as suas represas para manter o volume mínimo de água necessário para geração de energia e abastecimento…
Em disputa aberta por água há cinco meses, os governos de São Paulo e do Rio empurraram para a Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal, a solução para a crise envolvendo os mananciais que abastecem os dois Estados. Os governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Luiz Fernando Pezão (PMDB) disseram que vão aguardar o posicionamento do…
Uma obra em adutora de grande porte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), no Jardim São Luís, interrompe o abastecimento de água desde as 5h desta terça-feira, 12, na zona sul de São Paulo. Segundo a Sabesp, o fornecimento ficará interrompido até as 22h e afeta 1,2 milhão de pessoas. As obras também prejudicam o…
A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ficará por 90 dias no complexo da Maré, no Rio de Janeiro. A meta é preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, cita portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12. O prazo do apoio prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, se…
Desde que a Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) foi descoberta, em outubro do ano passado, 689 empreendimentos imobiliários cuja aprovação passou por um dos fiscais investigados tiveram as avaliações auditadas pela Secretaria Municipal de Finanças. Eram obras que contaram com a emissão da quitação do ISS feita pelos integrantes do grupo….
Uma agenda encontrada em outubro passado revelou a investigadores do Ministério Público Estadual (MPE) que os crimes praticados pelo suposto líder da Máfia do ISS, Ronilson Bezerra Rodrigues, começaram ainda no ano 2000, durante a gestão de Celso Pitta (1997-2000). Trecho da denúncia criminal contra Ronilson e mais dez pessoas, apresentada à…
A mensagem de alerta sobre os riscos de Ebola continua sendo divulgada apenas em português no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são os responsáveis pelo texto, que recomenda ao passageiro procurar atendimento médico e comunicar ao profissional de saúde os países em…