Pais que não vacinaram filhos contra a Covid-19 são multados pela Justiça em SC

A Justiça de Santa Catarina determinou a aplicação de multas para pais de Schroeder, cidade localizada a cerca de 300 km de Florianópolis, que se negaram a vacinar seus filhos contra a Covid-19. O tribunal decidiu que a recusa, sem justificativa médica, configurou negligência à saúde das crianças.

No total, três casos foram registrados. Em dois, a multa foi de R$ 8.472,00, o equivalente a seis salários mínimos, enquanto o terceiro caso resultou em uma penalidade de R$ 4.236,00, correspondente a três salários mínimos.

A recusa em vacinar as crianças ocorreu apesar das tentativas do Ministério Público e do Conselho Tutelar de convencer os pais a seguirem a recomendação de imunização, que é obrigatória no Brasil, como parte do Programa Nacional de Imunizações.

A promotora responsável pelo caso, Ana Paula Destri Pavan, destacou que a decisão judicial se baseou na violação dos direitos fundamentais das crianças à saúde e à vida. O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Schroeder, com o objetivo de financiar ações voltadas à proteção dos direitos infantojuvenis no município.