PF prende membros do TJ-BA em operação sobre suposta venda de decisões judiciais

UOL\FOLHAPRESS – A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (14) dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva na Operação Faroeste, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Poder Judiciário da Bahia.

As prisões foram pedidas pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Entre os alvos da operação estão desembargadores e servidores do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), integrantes do MP-BA (Ministério Público Estadual da Bahia) e da Secretaria da Segurança Pública do estado, além de advogados.

Como o procedimento está sob segredo de Justiça, não foram divulgados os nomes dos alvos da operação desta segunda-feira.

Entre os presos, estariam duas desembargadoras, segundo a TV Globo, mas a informação não foi confirmada pelo Ministério Público. Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão.

A pedido do Ministério Público Federal, também foram autorizados os afastamentos de sete investigados de suas funções públicas pelo prazo de um ano, a partir desta segunda-feira.

Os detentores de funções públicas foram proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos.

Também houve pedido para que a Secretaria da Segurança Pública e o MP-BA apresentem, em 30 dias, as informações e documentos solicitados pelos investigadores.

A primeira fase da Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019. O objeto inicial era investigar a existência de suposto esquema de venda de decisões no TJ-BA com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.

Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases, foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores de outros órgãos do estado.

Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos.

As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.

Em novembro, na primeira fase da operação, foi presa a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

A magistrada já havia afastada do cargo por 90 dias no dia 19 de novembro, quando também foi alvo de busca e apreensão no âmbito na mesma operação, que determinou o bloqueio de R$ 581 milhões dos suspeitos.

Na ocasião, também foram alvo da Polícia Federal os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório Pimentel e José Olegário Caldas, além dos juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio.

De acordo com o despacho do ministro Og Fernandes, os magistrados são suspeitos de integrar um esquema criminoso que atua “de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas” para a obtenção de vantagens econômicas por meio de corrupção.

O centro da investigação é um litígio judicial em torno da posse de uma área na região oeste da Bahia de 80 mil hectares (equivalente a 11 vezes o tamanho de Salvador), configurando uma das maiores disputas de terra em curso no Judiciário brasileiro.

O conflito contrapõe centenas de agricultores de Formosa do Rio Preto, que atuam na produção de milho, soja e algodão no oeste da Bahia desde os anos 1980, e o borracheiro José Valter Dias, que alega ser o dono da área em litígio.

Dias é representado pela empresa JJF Holding de Investimento, empresa da qual possui 5% de participação acionária. Os demais 95% pertenciam ao empresário Adailton Maturino dos Santos, que afirmava falsamente ser cônsul de Guiné-Bissau no Brasil, e sua mulher, Geciane Souza Maturino dos Santos.

Em uma série de decisões judicias, o TJ-BA determinou a transferência da posse de mais de 300 terrenos da região para José Valter Dias e sua esposa Ildeni Dias.

A investigação da Procuradoria apontou ainda que os quatro desembargadores investigados tiveram uma movimentação financeira muito acima de seus rendimentos mensais como servidores públicos.

Entre janeiro de 2013 e novembro de 2019, os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório Pimentel, Maria do Socorro e José Olegário Caldas movimentaram, ao todo, cerca de R$ 76 milhões em suas contas bancárias.

Nesse mesmo período, contudo, os desembargadores receberam, cada um, entre R$ 2 milhões e R$ 2,6 milhões em salários e benefícios.

Os procuradores também destacaram situações suspeitas como o fato de a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel possuir 57 contas bancárias em seu nome.

Apesar de afirmar que não há ilegalidade na existência de tantas contas, os procuradores destacaram que a situação “ganha foros de suspeição” diante do grande volume de transações financeiras com origem não identificada, em um mecanismo típico de lavagem de dinheiro.