Senado aprova por 45 a 31 texto-base do ajuste fiscal que pode render até R$ 56 bilhões em 2027

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar que reúne o pacote de ajuste fiscal do governo Lula. O PLP 299/2026 pode melhorar as contas públicas de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, segundo estimativas citadas pela CNN Brasil e pelo jornal O Tempo.

A votação ainda não terminou. Os senadores precisam analisar os destaques, sugestões de mudança no texto, o que deve ficar para a próxima semana, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O que prevê o ajuste fiscal

O projeto é de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que acolheu total ou parcialmente 20 das 53 emendas apresentadas. Entre os principais pontos estão:

• Trava de gastos: o governo poderá bloquear despesas até o centro da meta fiscal, e não apenas até o limite inferior da margem de tolerância. Nos anos em que houver congelamento, o crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2%.
• Corte de benefícios tributários: o corte nos benefícios fiscais passa de 10% para 20%. O governo estima arrecadar cerca de R$ 15 bilhões a mais. Ficam de fora a desoneração da folha, os incentivos à tecnologia da informação e aos semicondutores, a CPRB e a isenção na compra de carros por pessoas com deficiência ou autismo.
• Compensações tributárias: o governo poderá limitar o uso de créditos tributários para quitar outros impostos.
• Cortes definitivos: reduzir ou cancelar dotações do Orçamento vai exigir aprovação de lei pelo Congresso. Ficam protegidos o pagamento da dívida, as despesas obrigatórias pela Constituição e os recursos de inovação e pesquisa científica.
• Supersalários: o Congresso terá 120 dias para analisar a regulamentação do teto salarial do funcionalismo.

Piso da saúde e estados

O texto também retira até 2030 o imposto sobre exportação de petróleo da base de cálculo do piso da saúde, mudança que, segundo estimativa da Warren Investimentos citada pelo jornal O Tempo, pode reduzir o valor mínimo da área em cerca de R$ 9 bilhões. Para os estados, a União passa a repassar R$ 1 bilhão por ano, de 2027 a 2030, referente às compensações da Lei Kandir.

Além disso, até R$ 10,5 bilhões gastos em 2026 com a subvenção ao diesel ficam fora do cálculo da meta fiscal.

Votação apertada e críticas da oposição

A votação, prevista inicialmente para quarta-feira (11), foi adiada por falta de acordo entre os líderes. O pedido de urgência para o projeto passou por apenas dois votos de diferença, 40 a 38, e a tramitação foi marcada por bate-boca em plenário entre Alcolumbre e o senador Magno Malta (PL-ES). A oposição criticou a apresentação do relatório final em cima da hora, alegando que a maioria dos senadores não teve tempo de ler o texto.

Segundo o governo e o relator, a aprovação é necessária para destravar o Orçamento de 2027, que ainda não foi votado pelo Congresso. Por ser lei complementar, o projeto precisa do apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados na Câmara. Se os deputados alterarem o texto, ele volta ao Senado.

Com informações da CNN Brasil e do jornal O Tempo.