Projeto de Lei que acabaria com meia-entrada é vetado pelo governador em exercício de São Paulo

O governador em exercício de São Paulo, Carlos Pignatari (PSDB), vetou a proposta de acabar com a meia-entrada no estado, aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (27). A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado nesse sábado (30).

O projeto garantia o pagamento da meia-entrada do público em geral em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento. O PL era de autoria do deputado estadual Arthur do Val (Patriotas).

[Leia Mais title=”Leia Mais” links=”912374,912372,912371″ left]O governador em exercício usou como justificativa que uma lei estadual não pode tratar do assunto pois se trata de uma lei federal.

“Nota-se, contudo, uma discrepância entre o projeto que, indiretamente, acaba por suprimir o benefício da meia entrada, e as disposições contidas na Lei federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que assegura a meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos […] Diante do exposto, concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal e que o projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”, diz o trecho do Diário Oficial.