Receita voltará a exigir declaração de fintechs após operações da PF

A Receita Federal voltará a exigir que fintechs enviem ao Fisco a declaração e-Financeira, documento que detalha movimentações financeiras de alto valor. A decisão será oficializada em uma nova instrução normativa, que deve ser publicada nos próximos dias.

A medida ocorre após as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas na quinta-feira (28), revelarem que facções criminosas usaram instituições digitais para lavar bilhões de reais.

Em nota, a Receita afirmou que a falta de regras específicas para as fintechs criou “um vácuo regulatório”, favorecendo a criminalidade. O órgão destacou que a nova norma terá redação “clara e didática”, com apenas quatro artigos.

A decisão também busca desfazer boatos sobre supostas novas cobranças de impostos sobre transferências via Pix.

A exigência havia sido suspensa em janeiro, após uma onda de desinformação nas redes sociais. Na prática, essa revogação enfraqueceu a fiscalização de transações feitas por instituições de pagamento e arranjos digitais.

Com a nova regulamentação, fintechs passam a ter as mesmas obrigações de transparência que bancos tradicionais, de acordo com a Lei 12.865/2013.

Segundo o comunicado, o primeiro artigo da norma deixará claro o objetivo de combater o crime organizado. O segundo reafirma que instituições de pagamento estão sujeitas às mesmas regras de reporte ao Fisco.

Os dois últimos artigos tratam de referências normativas e da vigência imediata.

A Receita ressaltou que “não está criando nada de novo”, apenas reforçando regras já previstas em lei. O texto será publicado com o intuito de reduzir brechas utilizadas por organizações criminosas e tornar o sistema financeiro mais seguro.

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