Shein adere à isenção de imposto para compras de até R$ 245

A Shein agora faz parte do programa Remessa Conforme, programa que prevê isenção do imposto de importação em compras on-line de até US$ 50 – convertendo é R$ 245.

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No entanto, a empresa precisa se adequar às normas para o envio das encomendas ao Brasil. Foi nesta quinta-feira (14) que autorização foi publicada no Diário Oficial da União. Apesar disso, a Shein ainda terá tributos estaduais, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), de 17%. As condições valem apenas para remessas enviadas a pessoas físicas.

O programa Remessa Conforme foi lançado este ano, como medida para cadastrar as empresas de e-commerce e colocá-las no radar da Receita.

Varejistas brasileiros chamaram a atenção do governo para a baixa ou nenhuma taxação para certas vendas feitas pelas empresas estrangeiras do mesmo segmento, denunciando o prejuízo e a concorrência desleal. O governo também demonstrou preocupação com a evasão fiscal.

Foi zerado, temporariamente, por meio de portaria do Ministério da Fazenda, o imposto federal sobre compras de até US$ 50, que era de 60%, desde que as empresas atendam aos requisitos do programa de conformidade. A isenção entrou em vigor no mês passado, dia 1 de agosto, e segue válida até que estudos técnicos sejam finalizados.

Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse a jornalistas na semana passada que o governo federal discute um piso de 20% para o imposto federal sobre as compras internacionais de até US$ 50. Essa alíquota mínima foi sugerida pelas varejistas internacionais, mas ainda não tem nada definido.