STJ derruba liminar e autoriza deportação de imigrantes no Aeroporto de Guarulhos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu autorizar a deportação de imigrantes ilegais que estavam sendo mantidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Estima-se que cerca de 180 estrangeiros estavam retidos na área restrita do terminal, aguardando a análise de seus pedidos de refúgio.

A medida foi tomada após o ministro acatar o pedido da União e suspender a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que havia bloqueado a deportação desses imigrantes.

Em sua decisão, Benjamin justificou a urgência da medida, destacando o grande número de pessoas que entram no Brasil apenas como ponto de passagem para outros destinos, além da superlotação do aeroporto. O ministro também ressaltou os riscos à saúde pública e à segurança que a permanência dos imigrantes no terminal representava.

O presidente do STJ ampliou os efeitos da decisão, proibindo futuras liminares que permitam a permanência indiscriminada de imigrantes que solicitam refúgio ou asilo no Brasil, tanto em processos individuais quanto coletivos.